Legislações indígenas e a questão da tutela nos dias de hoje

Abstract

Este trabalho foi realizado com a expectativa de entender melhor as questões relativas aos povos indígenas nos dias de hoje, questões estas referentes ao processo de regularização fundiária das terras indígenas e a tutela, como elementos pós-coloniais. Começando o estudo no Brasil colonial, passando por suas legislações e depois desconstruindo o período póscolonial e os seus mecanismos de proteção ao direito indígena, como o advento da Constituição de 1988, que representa um marco nos direitos indígenas, terminando na questão da tutela e os seus regimes tutelares.