Abandono afetivo - cabimento das ações de indenização e análise crítica do recurso especial 757.411 do superior tribunal de justiça

Abstract

O presente trabalho tem como problema de pesquisa a possibilidade de responsabilização civil do abandono afetivo, a partir da análise do Recurso Especial 757.4111 do Superior Tribunal de Justiça. Utilizou-se a metodologia bibliográfica, jurisprudencial e interdisciplinar de pesquisa, examinado-se o acórdão citado e, posteriormente, artigos e obras jurídicas de autores tidos como de vanguarda no Direito de Família, como Maria Berenice Dias e Paulo Lôbo, bem como textos técnicos de Psicologia e Psicanálise. Três hipóteses orientaram o estudo: (a) o papel do afeto no Direito de Família e as novas funções do poder familiar; (b) diferença terminológica e de sentido entre amor, afeto e afetividade; (c) danos provenientes do abandono afetivo e cabimento de indenização. Conclui-se que, por violar normas jurídicas e, por vezes, causar danos morais, o abandono afetivo configura ato ilícito passível de indenização, cuja função é não apenas reparatória, como também sancionatória e inibidora de novas condutas. Palavras-chaves: Abandono Afetivo. Poder Familiar. Amor. Fatos jurídicos indenizáveis. Dano.