Os direitos autorais das obras musicais na era digital

Abstract

Este trabalho teve como objetivo estudar a importância do aperfeiçoamento da legislação almejando à regulamentação da cobrança de direitos autorais de músicas, considerando as novas tecnologias da informação no caso das plataformas streaming. No que tange aos objetivos específicos, buscou-se dados e informações sobre direitos autorais de músicas na era digital, identificando a necessidade da regulamentação da cobrança de direitos autorais de músicas em plataformas streaming, além de estudar a importância do aperfeiçoamento da legislação visando à regulamentação da cobrança desses direitos. A regulamentação dos direitos dos autores carece de aperfeiçoamento relacionado à cobrança desse direito nas plataformas streaming. Além da adequada regulamentação da cobrança do direito musical, as nações iniciaram um movimento internacional buscando a uniformização do tratamento a ser dado aos direitos autorais. Para a elaboração desse trabalho optou-se pela abordagem qualitativa e os métodos hipotético e dedutivo. Foi feita uma revisão bibliográfica em consulta a sítios eletrônicos governamentais, de plataformas de trabalhos acadêmicos, além de livros e revistas especializadas. Percebeu-se que ainda existem divergências sobre a cobrança de direitos autorais de músicas, levando em consideração as novas tecnologias da informação em relação às plataformas streaming. Concluiu-se que existe a necessidade do aperfeiçoamento do regramento legal visando à regulamentação da cobrança desses direitos musicais em plataformas streaming.