O princípio da dignidade da pessoa humana e a vacinação obrigatória no Brasil: uma análise da dicotomia entre autonomia e valor comunitário sob a ótica do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho propõe-se a analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal como fundamento da vacinação obrigatória no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.586 e 6.587 e do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.267.879, com especial destaque à relação entre dignidade como autonomia e como valor comunitário. A relevância do estudo nasce na posição privilegiada que a dignidade da pessoa humana ocupa na ordem constitucional, servindo de centro axiológico a todo sistema jurídico, além de fundamento aos direitos fundamentais. A análise parte da premissa de que o princípio em questão possui múltiplas facetas, podendo revelar-se de diferentes maneiras e ser utilizado como argumento jurídico para posições antagônicas, em razão de seu conteúdo, aparentemente, contraditório, relativo à autonomia individual e valor comunitário. Busca-se, então, examinar o modo pelo qual tais elementos foram equilibrados dentro do julgamento em que o STF entendeu como legítima a vacinação obrigatória contra a COVID-19 no Brasil. Destarte, através da doutrina e da jurisprudência, contemplou-se o diálogo entre a dignidade, revelada simultaneamente como fonte de liberdade individual e como direito coletivo à saúde e à vida, na vacinação obrigatória no Brasil, interfaces que se completaram para uma proteção íntegra do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais.