Um estudo sobre a vitimologia e a omissão do estado frente à família da vítima do crime de homicídio

Abstract

O presente estudo trata dos direitos das famílias das vítimas do crime de homicídio e da responsabilidade do Estado frente aos danos materiais, físicos, psicológicos e sociais causados àquelas pessoas em razão da morte do seu familiar. O objetivo principal é verificar a atuação estatal frente às necessidades de amparo dos vitimados, partindo-se das premissas da Vitimologia, que aprofunda questões relacionadas à personalidade da vítima, a dinâmica da relação vítima e delinquente e a reparação do dano causado a ela. Diante do elevado número de homicídios registrados no país, faz-se necessária atenção quanto à responsabilidade do Estado pela indenização às vítimas desses crimes, visto que esta é uma necessidade de justiça e de respeito à dignidade humana.