Ingerência privada das mídias sociais no debate público: o caso de remoção de tweet do Ministério da Saúde durante a pandemia de COVID-19

Abstract

Tendo em vista a remoção de tweet do Ministério da Saúde pelo Twitter, pesquisa-se sobre a possibilidade de ingerência privada no debate público, a fim de compreender os impactos da validação da discussão coletiva por empresas privadas. Portanto, é necessário examinar a possibilidade de remoção de conteúdo por violação a termos de uso; verificar se a comunicação estatal deveria ter sido removida e analisar a possibilidade de reconhecimento da eficácia de direito fundamental entre particulares, o que impõe na constatação de que o Twitter teria violado o direito fundamental à informação do cidadão ao remover o tweet do Ministério da Saúde sobre políticas de enfrentamento ao COVID-19.