A inconstitucionalidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia

Abstract

Este artigo analisa a inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate no Tribunal do Júri. O objetivo é destacar a importância do Tribunal do Júri como instituto central da justiça criminal e avaliar os princípios constitucionais que o orientam. O estudo utiliza o método científico hipotético-dedutivo e baseia-se em extensa pesquisa bibliográfica. Os resultados revelam que a aplicação indiscriminada do princípio in dubio pro societate viola a jurisdição, compromete a imparcialidade e coloca em risco a presunção de inocência. Essa aplicação inadequada mina os ideais democráticos e favorece acusações infundadas. Conclui-se que é necessário buscar um equilíbrio entre a participação dos jurados e a garantia de um julgamento justo, respeitando os princípios e limites da jurisdição. A continuidade do uso desse princípio na jurisprudência brasileira representa um retrocesso autoritário e viola a dignidade humana