Direito à educação de crianças e adolescentes autistas: um estudo sobre a eficácia das normas vigentes

Abstract

Analisa-se as questões relevantes envolvendo o direito à educação de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA). Para estudo e compreensão do tema o presente artigo foi dividido em duas seções, a primeira apresenta as disposições, acerca da educação de crianças e adolescentes com TEA, em tratados e na legislação pátria, constitucional e infraconstitucional, sendo, metodologicamente, pesquisa bibliográfica. A segunda seção apresenta uma pesquisa empírica qualitativa e quantitativa, com o objetivo de verificar a eficácia das normas estudadas na primeira seção. A educação de crianças e adolescentes com TEA, no grupo estudado, se mostrou heterogêneo, não sendo possível falar em eficácia das normas pátrias sobre o tema, uma vez que, para que haja eficácia, é necessário que a norma seja amplamente cumprida para a maioria do grupo estudado.