Governança digital: uso de tecnologias da informação e comunicação e estratégias de inovação do Governo Federal para melhorar a prestação de serviços públicos

Abstract

Este trabalho tem por objetivo mostrar como as tecnologias da informação e comunicação e as estratégias de inovação do governo federal podem melhorar a prestação de serviços públicos, por meio da governança digital, destacando a essencialidade da governança digital para melhorar a disponibilidade de informações públicas a prestação de serviços e incentivar a participação da sociedade. Verificouse elementos e ferramentas utilizadas na gestão pública, mediante estudos relacionados à governança pública, à inovação e à gestão pública, constatando que as tecnologias da informação e comunicação fazem com que o governo produza amparo legal para as modernas relações, como necessidade de adaptação às novas oportunidades, que vêm ocorrendo progressivamente. Apresentou-se o papel da sociedade civil como participante das decisões do governo na estratégia de governança digital, utilizando-se como referência o documento de Estratégia de Governança Digital, o qual pode alinhar-se aos planos governamentais e às estratégias relacionadas ou com outras como o plano plurianual, o plano estratégico institucional e o plano diretor de tecnologia de informação e comunicação. Encontrouse dispositivos de transparência que apresentaram os marcos do governo aberto no Brasil: a Constituição Federal de 1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso à Informação, o Portal da Transparência, entre outros. Este estudo também permitiu compreender os princípios fundamentais aplicados à implementação de uma cultura inovadora, com utilização de tecnologias da informação e comunicação. Identificou-se, ainda, os principais desafios e oportunidades para efetividade das ações de governança digital, por meio do estudo da legislação aplicada e correlacionada à governança em questão. Os desafios são muitos, dentre eles, destacam-se a ampliação de canais de relacionamento entre a sociedade e o Estado, facilitando o acesso a serviços digitais e canais de participação social, integração de processos, sistemas e serviços, incremento da capacidade de gestão, governança e inovação a fim de democratizar o acesso aos serviços públicos prestados por meio digitais. A inclusão social e digital também é desafio para convergir iniciativas do governo e de democracia digital.