A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos

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dc.contributor.advisorCorrêa, José Rossini Campos do Couto
dc.contributor.authorChagas, Rafael Neri das
dc.date.accessioned2018-04-12T18:55:50Z
dc.date.available2018-04-12T18:55:50Z
dc.date.criacao2017
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO Presente trabalho objetivou estudar a possibilidade de indenização por acessões artificias em bens públicos, e apresentou uma análise comparativa do ocorrido também em bens particulares. Assim, utilizou-se de doutrina e jurisprudência para exposição dos estudos e também análise de variados casos concretos em que os agentes puderam ou não ser amparados com a indenização.pt_BR
dc.identifier.citationCHAGAS, Rafael Neri das. A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos. 2017. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/235/11776
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.subjectDireito realpt_BR
dc.subjectAcessão artificialpt_BR
dc.subjectTerra públicapt_BR
dc.subjectDireito a indenizaçãopt_BR
dc.titleA possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicospt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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