Contratos de concessão dos aeroportos brasileiros

Abstract

A presente pesquisa monográfica pretende examinar os contratos de concessão celebrados pela Administração Pública com o objetivo de implementar melhorias na infraestrutura aeroportuária nacional que, dentre outros motivos, teve acelerada relevância em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e da eleição do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Nesse sentido, buscou-se, primeiramente, traçar linhas gerais acerca da Administração Pública brasileira, detentora da administração dos aeroportos por intermédio da empresa estatal Infraero, e poder concedente no âmbito dos contratos de concessão aeroportuários. Neste momento do estudo foi realizada uma análise mais conceitual da Administração Pública e de seus princípios. Posteriormente, prossegue-se traçando linhas gerais acerca do contrato de concessão, instrumento utilizado para transferir à iniciativa privada a gestão dos aeroportos. Por fim, buscou-se realizar uma análise específica das concessões no âmbito da outorga de aeroportos à iniciativa privada, vislumbrando, dentre outros temas, a competência, a legislação aplicada, aspectos relevantes constantes dos editais e contratos até então celebrados, benefícios e críticas ao modelo de concessão utilizado no Brasil.