A cooperação jurídica intra-regional: o Brasil e o Mercosul

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a cooperação intra-regional realizada no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) em matéria jurídica, focando na participação do Brasil. Nota-se que por meio de diversos mecanismos jurídicos, novas sinergias de cooperação são criadas entre o Brasil e os outros Estados-membros do Mercosul. Nesse contexto, são apresentados os aspectos de maior relevância no que concernem as barreiras existentes para o exercício da jurisdição intra-regional. No presente trabalho, duas abordagens teóricas disponíveis na teoria das Relações Internacionais serão examinadas: o realismo e o liberalismo, cujas análises e hipóteses sobre a ocorrência da cooperação internacional servirão como base para um estudo aprofundado sobre a relação política que se desenvolve entre os Estados-membros do Mercosul. Enfatiza, por fim, a importância da cooperação entre os Estados no âmbito jurídico do Mercosul – especificamente na efetivação de um regime jurídico recíproco.