O problema sobre a natureza jurídica da boa fé objetiva: uma análise ética dentro da perspectiva juspositiva.

Abstract

O presente trabalho monográfico busca apresentar um estudo sobre a natureza jurídica do princípio da boa fé objetiva. A origem do princípio e sua divisão em duas vertentes, sua evolução ao longo dos séculos e dos diferentes sistemas jurídicos até sua atual configuração dentro do modelo juspositivo. Para tanto, necessária a análise de dois teóricos do Direito que influenciaram sobremaneira a concepção moderna deste princípio, quais sejam, Kant e Kelsen. Em Kant será possível perceber o deslocamento da moral do indivíduo para o momento de elaboração das leis enquanto o resultado de um procedimento racional prático que as transformem em máximas universais. Em Kelsen haverá um efetivo afastamento da moral do campo da ciência do Direito, bastando que as condutas estejam de acordo com as normas. Por fim, será analisado como essas correntes teóricas foram responsáveis pelo esvaziamento do conteúdo moral deste princípio, o que resultou em prejuízo tanto em sua conceituação pelos doutrinadores quanto na dificuldade de sua aplicação pelos juízes.