Mediação familiar: um levantamento acerca da percepção e atuação de tribunais brasileiros voltadas à afirmação e consolidação do instituto

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o potencial uso da mediação no que se refere à esfera familiar, onde as partes possuem um vínculo que, diferentemente das outras relações entre as partes nos demais ramos do Direito, não se desfaz no tempo. Com o propósito de demonstrar a necessidade de maior atenção ao tema, será feita uma relação com as formas Alternativas de Resolução de Conflitos uma vez que as demais formas procuram demonstrar que possuem como objetivo serem complementares e não excludentes da atuação do Estado. Por meio da pesquisa dogmática e instrumental, foram levantados dados estatísticos com a intenção de investigar o papel do Estado no Direito de família, a transformação da família no tempo, o tratamento humanizado que essa área necessita e como a legislação tem correspondido a essas necessidades. O estudo procura demonstrar na prática como a mediação tem um viés transformador e restaurador quando utilizada de forma efetiva. O estudo da pesquisa propõe uma comparação frutífera entre a utilização em alguns países e, mais precisamente, sua real prática de forma efetiva no TJSC. Assim, verificou-se que a mediação não vem sendo aplicada da maneira devida, que sua efetividade está comprometida justamente pelo não investimento por parte do Estado como meio de viabilizar a especial proteção que a Constituição Federal de 1988 atribui como sendo dever do Estado para com as famílias. Objetiva-se demonstrar que a mediação, vislumbrada como uma política pública, tem não só a capacidade de desvendar a real causa do conflito insurgido entre as partes, mas de desenvolver entre elas um senso de responsabilidade social de suas escolhas, de dar maior acesso à justiça não apenas garantindo seu acesso à jurisdição, mas de ter o tão almejado fim de seus males por suas próprias mãos.