Caderno de pós-graduação em direito: direito constitucional da saúde

Abstract

O trabalho científico ora apresentado é fruto da disciplina Direito Constitucional da Saúde, ministrado no quarto bimestre de 2021 pelo Professor Me. Gabriel Gavinho. No bimestre, foram debatidos os fundamentos do Direito à Saúde no ordenamento jurídico brasileiro, de suas raízes históricas e da construção do Sistema Único de Saúde às decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que hoje constituem os instrumentos de garantia do direito de todo cidadão brasileiro à atenção médica pública, gratuita e universal. Foi selecionado 1 (um) artigo sobre os textos trabalhados durante o bimestre. O texto é de autoria da discente da disciplina Ana Luiza Takatsu Lafetá