A execução orçamentária no Exército Brasileiro

Abstract

A implementação e o desenvolvimento do Sistema Integrado de Administração Financeira, SIAFI, no ano de 1987 possibilitou uma maior transparência dos gastos públicos. Esse sistema possibilitou a verificação de diversas irregularidades administrativas decorrentes da atividade de despesa pública que se tornou recorrente. Isso foi e continua sendo um grande problema, visto que a transparência é princípio fundamental da Administração Pública. Nesse contexto, o Exército Brasileiro é uma instituição centenária que tem grande credibilidade perante a nação; credibilidade que pôde ser conquistada pela sua história de acertos operacionais e transparência da Administração Pública. Por esse motivo o presente trabalho de conclusão de curso tem como foco as Organizações Militares do Exército Brasileiro. O objetivo do trabalho é analisar a execução orçamentária levantando as principais características do planejamento tático e operacional que viabilizam a consecução dos objetivos estratégicos. Para isso, serão levantados os aspectos relativos à elaboração do orçamento como parte integrante de um planejamento estratégico, os principais aspectos do planejamento tático e operacional, as normas e condutas da Administração Pública, a contextualização da execução orçamentária no Exército Brasileiro e o SIAFI como ferramenta de tecnologia da informação que possibilita todo o fluxo de operações. Dessa forma, serão identificadas as principais medidas adotadas no âmbito tático e operacional para executar a despesa pública em conformidade com a legislação pertinente, uma atividade delicada que pode ter resultados efetivos e eficientes. O trabalho trata, em suma, das ferramentas que possibilitam a execução orçamentária no âmbito do planejamento tático e operacional.