A afetividade nas relações em família -conflitos entre a paternidade socioafetiva e a biológica e algumas consequências jurídicas

Abstract

A pesquisa destaca os conflitos existentes entre os vínculos de paternidade afetivo e biológico, e tem por objetivo responder questões como a possibilidade da desconstituição da paternidade já estabelecida por vínculos afetivos em face da paternidade consanguínea, formada pelo elo biológico, levando-se em conta que a Afetividade vem ganhando contornos consideráveis no âmbito do Direito de Família, já sendo possível a recíproca, ou seja, desbiologização. Abrange, ainda, a possibilidade do reconhecimento de ambas as paternidades. Desta forma, procura elencar os principais elementos considerados no momento de decidir as controvérsias no âmbito judicial, e identificar a eventual prevalência deste ou daquele vínculo. Primeiramente, discorre sobre o Direito de Família, principalmente sobre a evolução dos conceitos de paternidade e filiação, com destaque para o advento do princípio jurídico da Afetividade. Após, seleciona e apresenta considerações relevantes da doutrina e da jurisprudência brasileiras no âmbito do Direito de Família que gradualmente formam o entendimento vigente acerca da paternidade afetiva, já que ausente legislação que regulamente o tema. Ao final, registra a supremacia do princípio da Dignidade da Pessoa Humana como elemento fundamental na resolução de lides que tratam da família, segundo o qual as controvérsias que envolvem a afetividade devem ser elucidadas, e conclui pela necessidade de legislação que proporcione segurança jurídica aos envolvidos em controvérsias que contraponham a paternidade biológica e a paternidade afetiva.