A legalidade do Early warning procedure: o Direito Internacional Humanitário, os Direitos Humanos e o estado de Israel

Abstract

O Early Warning Procedure é uma operação militar que permite que as forças armadas israelenses obtenham assistência voluntária de um civil para prender uma pessoa procurada nos territórios ocupados. Visto que os riscos tomados pelo indivíduo não são completamente excluídos, a licitude do EWP se torna questionável em vários aspectos. Considerando o passado legal determinado pela ocupação israelense no território da Cisjordânia e a recusa de Israel em aceitar a aplicação de alguns mecanismos do Direito Internacional Público ao caso, essa monografia busca analisar a legalidade deste método militar levando em consideração as disposições aplicáveis de Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário.