Os métodos de combate às fake news no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018

Abstract

GARCIA, João Pedro Gonçalves de Oliveira. Os métodos de combate às fake news no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018. 2021. 39f. Artigo Científico (Graduação em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2021.

O presente artigo científico tem como objetivo analisar a resposta no combate às fake news pelas decisões do Tribunal Superior Eleitoral, durante as eleições presidenciais de 2018. Nos últimos anos, houve uma grande evolução dos meios de comunicação, principalmente no ambiente virtual, tornando-se uma espécie de ágora digital. Diante disso, esta evolução trouxe consigo as fake news, que vem causando diversos debates acerca dos limites do direito fundamental à liberdade de expressão, bem como questionamentos sobre a eventual existência de fórmulas adequadas para minimizar seus efeitos, sem que implique violação à liberdade de expressão e ao ideal democrático. Para que se atinja este objetivo, por meio de pesquisa dogmática, com revisão bibliográfica e documental, será conceituado o termo fake news, bem como serão abordados seus elementos caracterizadores. Ainda, serão analisadas algumas decisões monocráticas proferidas durante o período eleitoral do ano de 2018, para que se registre como o Tribunal Superior Eleitoral buscou garantir a lisura do pleito eleitoral daquele ano