Os limites do ativismo judicial e judicialização no Brasil: uma análise sobre a atuação do Poder judiciário, o limite dos três Poderes e a aplicação dos direitos fundamentais

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o papel do Poder judiciário atualmente e sua atuação quanto a temas políticos. Indubitavelmente a atuação do Poder judiciário em temas políticos tem ocorrido com frequência, e as consequências de suas decisões estão cada vez mais impactantes e sendo refletidas na população e no meio político. A competência então do Poder judiciário quanto a discutir e decidir sobre matérias tradicionalmente relacionadas ao Poder executivo e ao Poder legislativo tem colocado o Judiciário no protagonismo de discussões políticas e sobre a possível prejudicialidade do ativismo judicial na relação entre os três Poderes. O artigo, então, vai discorrer por meio de estudos, artigos científicos e análises dos juristas, sobre o papel de protagonismo que se encontra o Poder Judiciário. A análise então irá concluir propondo possíveis meios para resolução de conflito entre os Poderes e contribuir para a sociedade em informar sobre os limites constitucionais de cada Poder.