Indenizações punitivas: punitive damages da common law e a possibilidade de sua aplicação no direito consumerista brasileiro

Abstract

Partindo da premissa de que o atual sistema de correção e prevenção de condutas maliciosas na prática consumerista adotado pela legislação e, principalmente, pela jurisprudência brasileiras não conta com um mecanismo efetivamente eficiente para tanto, o presente trabalho visa demonstrar de que forma os punitive damages do direito inglês poderão reverter esse quadro, através de uma análise da formação do direito do consumidor e da responsabilidade civil, em um primeiro momento. Posteriormente, serão juntados os dois conhecimentos para que sejam postuladas as hipóteses de aplicação de tal instituto extrangeiro.