O tribunal do júri brasileiro e a participação popular: um estado etnográfico sobre a efetividade da participação popular

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo pesquisar a participação popular no Tribunal do Júri e verificar se essa participação dos jurados nos julgamentos é efetiva. Para tanto esclarecemos ao leitor o que é o Tribunal do Júri, sua trajetória histórica no Brasil, sua conformação na atualidade e como a regra escrita o disciplina. Destacamos também o conceito de jurados, suas funções, direitos e deveres perante o Tribunal do Júri. Realizamos, como ponto mais forte do trabalho, uma pesquisa etnográfica, ou seja, fomos a campo para coletar dados – principalmente em relação a figura dos jurados – para comparar a prática vivenciada nesse Tribunal com as regras que a norma escrita dita. Nessa primeira análise, constatamos que existe uma complementação da regra escrita pela regra não escrita – prática. E entendemos que esse fenômeno ocorre pela não adequação da legislação com a realidade vivida pelos jurados que se submetem ao Júri. Prosseguimos com a comparação da prática com a teoria e vimos que existem outras dificuldades dos jurados perante essa Instituição: dificuldade de compreender a norma e a linguagem, falta de visão sobre importância dessa função, inexistência de esclarecimentos sobre a própria função do jurado e da Instituição, carência de correspondência entre a realidade e a norma escrita. Dessa forma, pudemos observar quais os motivos que levaram a participação popular no Tribunal do Júri não ser efetiva.