Fashion law e a proteção do design: uma análise da Lei do Direito Autoral e da Lei de Propriedade Industrial no caso referência de plágio no sistema fast fashion brasileiro

Abstract

A presente pesquisa aborda a origem e construção da moda sob uma perspectiva sociológica somado ao fato da necessidade de proteção legal para as criações da moda em um contexto do fast fashion brasileiro. O trabalho tem como objetivo analisar a Lei do Direito Autoral e a Lei de Propriedade Industrial para contribuir com o debate de qual a legislação brasileira mais aplicável em caso de plágio dos artigos fashion. Para o desenvolvimento da discussão foi apresentado o estudo de caso referência Village 284 vs Hermès de forma mais aprofundada com o intuito de entender a aplicação da tutela jurídica. A pesquisa é de natureza aplicada e exploratória, por meio de desenvolvimento de pesquisa teórica e qualitativa e concluiu-se que o direito autoral é mais cabível aos casos de plágio no mercado fast fashion brasileiro por preencher os requisitos legais e em razão da desnecessidade de registro prévio para garantir a proteção legal.