O dano moral e o TJDFT: as funções da condenação e os critérios para a fixação do quantum debeatur.

Abstract

A valoração do dano moral é questão controversa, em especial no que se refere aos seguintes aspectos: finalidades da condenação e critérios para o estabelecimento do quantum debeatur. O presente trabalho analisa esses dois aspectos a partir de acórdãos provenientes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Foram feitas ainda considerações teóricas acerca do dano lato sensu e do dano moral, com especial destaque na fase moderna da teoria da responsabilidade civil. A vinculação entre os critérios escolhidos e a fixação dos valores bem como a motivação presente nas decisões para a escolha de tais critérios foram objeto de especial análise nesse trabalho.