Bancos de dados de proteção ao crédito e o sistema de scoring

Abstract

O presente trabalho monográfico tem em seu escopo os bancos de dados de proteção ao crédito e o sistema de scoring. Por intermédio da pesquisa bibliográfica e análise da legislação analisou-se os bancos de dados de proteção ao crédito, observando a distinção entre bancos de dados e cadastros de consumo, sua evolução e histórico e os direitos da personalidade. Posteriormente, foi estudado a Lei do Cadastro Positivo, as informações negativas e positivas e os arquivos de consumo privados e públicos. Finalmente, foi abordado o Sistema de Scoring, detalhando o que é o sistema de escore de crédito de acordo com algumas entidades de proteção ao crédito e como funciona este sistema. Além disso, analisou-se o Recurso Especial nº 1.419.697 e a Audiência Pública sobre scoring no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, apresentou-se as divergências em torno da legalidade do sistema de Scoring, que se apresenta bastante divergente, considerando que existem argumentos contra e a favor, concluindo a monografia com uma análise sobre o sistema de scoring, que se revela importante e útil, contudo, deve ser utilizado com transparência e clareza.