Multiparentalidade: possibilidade de cumulação da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica no registro civil

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da multiparentalidade. Neste sentido, é demonstrada a viabilidade para seu reconhecimento jurídico, externando-se no registro civil, uma vez que as novas formas de composição familiar vêm favorecendo a manifestação da socioafetividade, que quando associada à posse do estado de filiação, gera um vínculo paterno-filial desvinculado da genética, mas com direitos e deveres equiparados aos da filiação biológica. Assim, antes de adentrar ao tema principal, serão estudados os princípios norteadores do direito de família, que embasam o fenômeno da multiparentalidade. Em seguida, serão analisados os critérios que devem ser adotados para se averiguar a possibilidade do reconhecimento de múltiplos pais, sendo necessário examinar caso a caso e optar sempre pela solução que melhor favorecer aos interesses da criança. Por fim, será estudado o fenômeno propriamente dito da multiparentalidade, momento em que serão analisadas as consequências jurídicas geradas por seu reconhecimento e seus possíveis efeitos legais.