Institutos da Confusão e da Remissão no Ordenamento Jurídico Brasileiro: análise, importância e efeitos jurídicos subordinados para além da simples extinção das obrigações

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar os institutos da confusão e da remissão, modo satisfatório indireto de extinção da obrigação e modo não satisfatório de extinção da obrigação, respectivamente. O artigo aborda os principais conceitos, as variações doutrinárias, as características elementares e os efeitos principais na ordem jurídica brasileira, através de uma criteriosa revisão bibliográfica acompanhada de citação da jurisprudência dos principais tribunais. Fez-se um apanhado da principal doutrina do Direito das Obrigações com a preocupação de levar ao leitor os pontos mais relevantes sobre o assunto. Ademais, à luz do ordenamento jurídico, procurou-se apontar para além do principal efeito que ocasionam de pronto na ordem jurídica: a extinção das obrigações, isso porque são diversos os efeitos jurídicos subordinados a este que fazem essencial o estudo desses institutos, tanto para o estudante do direito como para os que já atuam profissionalmente na área.