A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes: uma análise sob a ótica do princípio da proteção integral

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a prática da violência e do abuso sexual contra crianças e adolescentes, dentro e fora do ambiente familiar. Buscou-se discutir a evolução do Direito da Criança e Adolescente a fim de se compreender a razão do surgimento dessa nova modalidade jurídica. Para tanto, foi feita uma abordagem histórica e um estudo minucioso acerca dos princípios norteadores dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como base a Doutrina da Proteção Integral. A pesquisa contemplou ainda os preceitos fundamentais que são violados mediante a prática do abuso sexual, tratando-se da responsabilidade da família, Estado e sociedade, além das consequências físicas, morais, psicológicas e comportamentais que a violência pode gerar em um menor de idade, numa visão multidisciplinar. Foram avaliadas ainda as mudanças com a nova lei do Estupro e o que isso altera no âmbito infanto-juvenil. Refletiu-se acerca da questão da efetividade das políticas públicas que objetivam a proteção das vítimas de violência sexual, seguida da apresentação de estatísticas que apontam a quantidade de denúncias no país inteiro. Por fim, concluiu-se que, tanto a família quanto a sociedade e o Estado ainda pecam de diversas formas, agindo de maneira omissa e não dando a devida importância ao aludido tema.