O direito à reprodução de obras intelectuais como ferramenta para o desenvolvimento educacional e para a defesa do livre acesso à cultura e a informação

Abstract

Este trabalho propõe-se a estudar o direito de autor sob uma perspectiva colaborativa em relação à sociedade. Para isso, entende-se que a propriedade intelectual funciona como meio de acesso à educação e à cultura, e gerando por consequência, o desenvolvimento da própria sociedade. Com base na doutrina majoritária, na qual se acredita que a propriedade intelectual é guiada pelas normas que regem a propriedade nos direitos reais, afirma-se que a propriedade intelectual também deverá observar sua função social. Este trabalho propõe assim, uma nova aplicabilidade para as normas que regem o direito de autor, de modo que este não seja impeditivo de acesso à cultura e a educação, e não se torne uma barreira na evolução da sociedade.