A lei nº 12.318/2010 (lei da alienação parental) e a doutrina da proteção integral

Abstract

Preliminarmente, destaca-se o objetivo do presente trabalho, que consiste na análise crítica e consequente reflexão sobre a Lei nº 12.318/2010 que trata atualmente da Alienação Parental no Brasil, bem como a Doutrina da Proteção Integral. Salienta-se que será apresentada a filiação no ordenamento jurídico brasileiro, da mesma forma que as características representativas da alienação parental, seus os sujeitos, os critérios de identificação, os comportamentos e as consequências para as vítimas. Nesse viés, tem-se a problemática que será abordada como metodologia principal deste trabalho: a norma atende a proteção integral às crianças e adolescentes na relação familiar brasileira? Tendo em vista o exposto, a argumentação será baseada na proteção jurídica das vítimas deste fenômeno, trazendo uma abordagem multidisciplinar entre o direito e a psicologia, com o propósito de demonstrar que o trabalho em conjunto é capaz de auxiliar favoravelmente às premências, as inevitabilidades e os direitos fundamentais dos envolvidos na alienação parental, especialmente, as crianças e os adolescentes.