A terceirização do trabalho doméstico no Brasil

Abstract

O presente estudo trata da terceirização do trabalho doméstico no Brasil. De forma geral, fala da origem dessa profissão, seu conceito atual, seus elementos caracterizadores e a evolução de seus direitos. Através de doutrinas, artigos, jurisprudências e leis, faz-se uma análise da compatibilidade dos elementos específicos dessa profissão, em especial, a finalidade não lucrativa dos serviços e a prestação laboral à pessoa física ou família, e a terceirização dessa atividade, segundo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Mostra o preconceito que existiu, por muitos anos, em relação aos empregados domésticos e a, consequente, omissão por parte do Direito do Trabalho. Tem como objetivo, enumerar os direitos conquistados pela Emenda Constitucional nº. 72 de 2013, regulamentados pela atual Lei Complementar nº. 150 de 2015, e os reflexos na sociedade, já que pôs fim aos resquícios da escravidão. Ainda, tem como objetivo, sanar possíveis dúvidas existentes quanto aos atuais direitos devidos, contribuir para o entendimento de cada um deles e, analisar, a possibilidade ou não, da terceirização dos serviços domésticos, bem como os possíveis riscos.