Sistema municipal de inovação de Gurupi: Análise das condições jurídicas e das adequação com o Plano Nacional e Estadual de Inovação

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo de Gurupi-TO como Política Pública destinada ao desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico em formato de atuação construído aos moldes do aspecto estrutural e funcional de um Sistema Nacional de Inovação, em processo de interação com Política Pública em curso em âmbito nacional e estadual. A abordagem do tema começou pela forma como foi construído o formato de atuação constituído em Sistema Nacional de Inovação, tendo por base a realidade dos Estados Unidos, o que permitiu comparar os dados revelados com a realidade brasileira nos períodos históricos compreendidos até 1965, entre 1965 e 1988 e após 1988, de forma a revelar o formato da atuação brasileiro nesses períodos e identificar os elementos caracterizadores da composição de um Sistema Nacional de Inovação. Após isso, a realidade municipal foi analisada pela forma como reproduz, sob os limites da realidade local, os elementos estruturais e funcionais de um Sistema Nacional e Inovação, e a forma como o Sistema Municipal interage com o estadual e nacional. O método empregado para a presente pesquisa foi o dedutivo, executado com exploração legislativa e da bibliográfica especializada, combinados com levantamento empírico sobre a realidade nacional e socioambiental sobre a realidade municipal. O resultado da pesquisa foi que o processo brasileiro até 1988 foi marcado por ciclos de ações que não foram capazes de constituir os elementos necessários à formação de um Sistema Nacional de Inovação e, após essa data, esse cenário começou a mudar.