A reparação do dano moral decorrente do abandono afetivo do filho pelo genitor

Abstract

A monografia aborda o cabimento da responsabilização por danos morais nos casos de abandono afetivo dos filhos pelos genitores, ensejando compensação pecuniária. A partir dos princípios e regras constitucionais e daqueles presentes na legislação infraconstitucional, conclui-se que a quebra do dever de cuidado dos genitores pode configurar o abandono afetivo. Sendo o abandono afetivo uma realidade na sociedade brasileira, a responsabilidade civil pelos danos decorrentes é a resposta do Estado a tal conduta, e a condenação pecuniária tem a finalidade de proporcionar punição aos pais omissos, prevenção de casos semelhantes e suficiente compensação à vítima.