Recuperação judicial: uma análise econômica do plano de recuperação judicial à luz da teoria dos jogos

Abstract

O presente trabalho busca apresentar os institutos da recuperação judicial e da falência, mostrando como a empresa devedora pode superar uma crise econômica ao se utilizar da teoria dos jogos para elaborar o plano de recuperação judicial. A forma de votação existente na Lei 11.101/05 permite que os credores adotem comportamentos estratégicos durante a assembleia geral de credores que podem levar ao ganho ou perda total para a recuperanda. Para a empresa em crise, a falência é o cenário que deve ser evitado, portanto o devedor deve realizar todo o possível para obter a aprovação da recuperação judicial. Foram utilizados conceitos da legislação falimentar, extraídos da doutrina bem como alguns fundamentos da teoria econômica, a fim de demonstrar que ao propor uma votação mais igualitária e com maior cooperação entre os agentes, a crise na empresa pode ser vencida.