Ministério Público: uma garantia institucional do estado constitucional

Abstract

O presente trabalho tem por escopo uma análise minuciosa da missão constitucional do Ministério Público dentro de um Estado Constitucional, sob a ótica da Teoria das Garantias Institucionais de Carl Schmitt. Esta temática é de relevância ímpar, visto que pouco estudada pelos teóricos das áreas das ciências sociais e jurídicas, sendo um campo frutífero para a obtenção de respostas aos diversos impasses do mundo moderno, como será perceptível ao final deste trabalho. Todavia, visto ter uma conotação de inclinação sociológica, este estudo se afastará do modelo padrão de propositura de um problema e irá se enveredar por uma análise a partir da exposição de conceitos. Não obstante, se contará com o respaldo de uma jurisprudência específica para validar o postulado proposto. Dessa forma, a partir do estudo de Marcio Iorio, que trouxe a luz da normatividade nacional a teoria supramencionada, e de Paulo Bonavides, que permeou em parte a referida teoria e se aprofundou no estudo sobre o órgão ministerial, será possível se apresentar um trabalho com um exame sólido e visível no mundo prático. Todo esse caminho será realizado a fim de se atestar que o Ministério Público é uma garantia institucional ao direito fundamental a um Estado Democrático de Direito.