Trabalhos criativos realizados por inteligência artificial no Brasil sob perspectiva do direito do autor

Abstract

A inteligência artificial (IA) é considerada uma tecnologia disruptiva e sua aplicação ao campo do direito requer a superação de alguns paradigmas. Por um lado, temos o campo dos direitos autorais, que se baseia na inteligência e no espírito humano. Por outro lado, temos robôs, algoritmos e máquinas que estão cada vez mais gerando produtos com tamanha autonomia e complexidade que se assemelham às obras criadas pelo intelecto humano. O objetivo deste artigo é analisar as possibilidades de inserção da IA no direito autoral e determinar se as obras produzidas por inteligências artificiais podem ser protegidas legalmente nesse âmbito. A partir desse estudo, pretende-se refletir sobre os caminhos e desafios para a atribuição desses direitos. Serão abordadas questões gerais sobre inteligência artificial, incluindo uma visão internacional necessária, principalmente na análise dos requisitos que tornam uma obra passível de proteção pelos direitos autorais. Ressalta-se que este estudo abordará apenas questões relacionadas à propriedade intelectual.