Interconstitucionalidade e interculturalidade crítica: uma reflexão acerca da integração constitucional orientada para o processo de decolonialidade de poder na América Latina

Abstract

A presente pesquisa tem como tema a integração constitucional no cenário latinoamericano. O objetivo desse estudo é investigar a teoria da interconstitucionalidade de Canotilho conjugada com a perspectiva da interculturalidade crítica de Catherine Walsh e sua possível aplicabilidade no contexto latino-americano. Nesse sentido, formula-se o seguinte problema de pesquisa: considerando que a América Latina passa por um processo de integração constitucional por meio dos direitos humanos, como pode ser pensado um modelo de integração constitucional, que possa constituir-se como uma ferramenta de decolonialidade do poder ou, ao menos, como uma ferramenta para neutralizar a instrumentalização do sistema jurídico para a reprodução do padrão de poder mundial capitalista colonial e eurocentrado? Trabalha-se com a hipótese de que a perspectiva da interculturalidade crítica de C. Walsh deva ser considerada para se pensar a integração constitucional e que o modelo da interconstitucionalidade, elaborado como uma variável crítica do constitucionalismo multinível no cenário europeu, possam juntos corroborar com o processo de decolonialidade de poder no ambiente latinoamericano. Nesse sentido, é apresentado um caso concreto, no qual o direito guarani é aplicado em uma ação penal na Justiça Federal do Brasil. A sentença criminal demonstra a possibilidade de resistência ao modelo universalizante e excludente eurocêntrico. Utiliza-se para tanto o método dialético, por meio da pesquisa bibliográfica.