Guarda compartilhada e os julgados do Superior Tribunal de Justiça

Abstract

O presente trabalho visa analisar o instituto da guarda compartilhada e, sua aplicação prática nos julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Para a melhor compreensão do instituto, que se tornou regra no ordenamento jurídico brasileiro depois da Lei nº 13.058/2014, denominada Lei de Igualdade Parental, vamos analisar o Direito de Família no que se faz necessário para o entendimento da guarda compartilhada. Primeiramente foi analisado o Direito de Família, em uma breve evolução histórica e os princípios que fundamentam esse ramo do Direito. Posteriormente os conceitos de autoridade parental e as espécies de guarda existentes foram trazidas ao trabalho. Por derradeiro a Lei da Igualdade Parental foi analisada de forma a apresentar as alterações que produziu no Código Civil e consequentemente as relações familiares, especialmente nos julgados que o Superior Tribunal de Justiça tem proferido sobre a possibilidade de concessão do compartilhamento da guarda quando não houver consenso entre os genitores.