Conceito de insumos na sistemática não cumulativa do PIS e da COFINS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a grande discussão acerca do conceito de insumos para fins de aproveitamento de crédito dentro da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins. Tal discussão se mostra fundamental, no sentido de determinar quais despesas incorridas pela empresa no desenvolvimento de suas atividades poderão ser consideradas para tal finalidade. Em razão da legislação específica do PIS e da Cofins não ter trazido claramente qual seria a definição de insumos, paira a dúvida sobre quais despesas com insumos estariam aptas a gerarem créditos de PIS e Cofins. Tal fato tornou a sistemática das contribuições bastante subjetiva, à medida que os contribuintes ficam sujeitos a uma contradição de posições da Administração Tributária, o que acaba gerando uma grande insegurança jurídica. No caso das contribuições sociais, a incidência do tributo vai além da produção e circulação de bens e serviços, alcançando todas as receitas obtidas pela pessoa jurídica. Sendo assim, importante verificar que o conceito de insumo do PIS e da Cofins em nada se assemelha com aquele delimitado pela legislação do IPI e do ICMS, visto que a não cumulatividade das contribuições sociais se distancia dos impostos (IPI e ICMS), na mesma medida em que a incidência de operações de produção e circulação de bens se afasta da tributação de receitas. Portanto, para que se se possa compreender a definição da não cumulatividade associado às contribuições sociais, é de fundamental importância analisar caso a caso, em busca de atrelar as despesas à indispensável necessidade da atividade empresarial. Verifica-se que a interpretação restritiva deve ser evitada, de modo que não comprometa a eficácia do princípio da não cumulatividade. Por fim, foi analisado a evolução do conceito de insumos do PIS e Cofins dentro da esfera administrativa.