O incidente de resolução de demandas repetitivas: há necessidade de processo no tribunal?

Abstract

O presente trabalho trata do incidente de resolução de demandas repetitivas e do debate em torno da necessidade de processo no tribunal para que se instaure o incidente. A discussão é contextualizada sob o viés de um direito mais integrado, com aproximação entre common law e civil law e busca dirimir o instituto e posicionar o leitor no debate da questão, apresentando argumentos para ambos os lados.