O Brasil e suas desigualdades: o estado como agente dificultador do serviço de aborto legal no país

Abstract

O seguinte trabalho tem como objetivo expor o Estado como um agente diretamente dificultador do aborto legalizado no Brasil e quais os motivos que levam a essa atuação contrária. Apesar da lei especificar em quais casos o aborto é permitido e como os entes responsáveis devem agir de acordo com o tema e a demanda, a prática demonstra que a mulher é desamparada e tratada como se não houvesse o direito adquirido, ou seja, tratada como criminosa, levando a atitudes pessoais que podem ser fatais a sua saúde, ou até mesmo sua vida. Foi feito para esse trabalho um estudo de caso em busca de pesquisas bibliográficas e análise documental, para expor documentações e afirmações já existentes, para que sejam mais bem explicadas. Ao analisar os pontos que levam a demonstrar que o Estado é um ente que prejudica a mulher quanto a um direito que já lhe deveria ser garantido, se percebe que a própria formação do Estado o torna contrário a prática, visto que se analisa em sua formação as condições sociais, transmissão de informações, oportunidades de estudo, religião e uma estrutura socialmente patriarcal, que formam indivíduos com seus próprios valores e ideais, e que são responsáveis pela criação, manutenção, regulamentação e aplicação das leis e normas. Por se tratar de pessoas que possuem seus pensamentos próprios e toda bagagem de criação particular por trás, as decisões tomadas em nome do Estado se tornam unilaterais e reforçam a ideia de que a lei não serve para todos, e sim para quem está sob o privilégio de aplicá-las. Assim, o aborto, que é um assunto determinante para a classe feminina, se torna mais um tópico contrário, mesmo em sua forma legalizada.