Dispute Board como ferramenta de acompanhamento nos contratos públicos de alto grau de complexidade: uma análise no contexto da prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Abstract

Este trabalho analisa o uso do Dispute Board (DB) como mecanismo de prevenção e resolução de conflitos em contratos administrativos de alta complexidade técnica, com foco na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Diante da crescente morosidade do Poder Judiciário brasileiro e da necessidade de soluções extrajudiciais eficientes, investiga-se a viabilidade do DB como ferramenta capaz de promover segurança jurídica, celeridade e equilíbrio contratual. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem dialética, baseada em levantamento bibliográfico, documental e empírico, incluindo dados da Administração Pública. O estudo examina as particularidades dos contratos públicos complexos e discute como a atuação contínua de um comitê de DB pode mitigar riscos, evitar paralisações contratuais e reduzir custos com litígios. Conclui-se que o Dispute Board é um instrumento eficaz e promissor para aprimorar a governança contratual no setor público, especialmente em projetos de TIC que demandam acompanhamento técnico contínuo.