A necessidade do acompanhamento da defensoria pública no auto de prisão em flagrante: uma questão de direitos humanos

Abstract

Monografia sobre a necessidade da Defensoria Pública, devido às funções que lhe são conferidas pela Constituição da República, acompanhar a lavratura do auto de prisão em flagrante, como forma de erradicar da práxis dos órgãos de segurança pública, as mais variadas formas de violência cometidas contra pessoas pertencentes às camadas pobres e miseráveis da população brasileira, envolvidas no cometimento de ilícitos penais. O Direito Penal, em que pese algumas boas leis editadas no Brasil, visando atingir os chamados crimes de colarinho branco, ainda tem suas “garras” voltadas contra as vítimas da exclusão social, que como se sabe, usam os serviços da Defensoria Pública, no processo penal. Pesquisas realizadas por instituições do Distrito Federal, apontam as repartições policiais, como sendo os espaços públicos, onde mais ocorrem freqüentemente violações aos direitos humanos dos presos. A “simbiose” existente entre a Defensoria e os direitos humanos, credencia esta instituição estatal, a ocupar edificante papel na luta em defesa da dignidade humana de autores de delitos, contra a truculência dos agentes de segurança pública.