Lei maria da penha: ausência de estudo teórico feminista e prática forense em acolhimento á vítima no curso de direito

Abstract

O presente trabalho pretende debater a necessidade do currículo nacional do direito comportar o estudo das teorias feministas do direito, abarcando o estudo sobre o gênero, sobre a Lei Maria da Penha como disciplina independente e contextualizada na luta feminista e as delegacias especializadas de atendimento à mulher, como meio de prática forense. O objetivo desta pesquisa é chamar a atenção para necessidade de atualização do currículo de graduação em direito, para que haja maior qualificação profissional para o atendimento de vítimas e agressores. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica. Por meio dessa análise, o resultado que se apresenta é a doutrina/jurisprudência brasileira é resistente às teorias feministas e os estudos sobre gênero por atribuição de correntes ideológicas e seu desenvolvimento é atrasado, ainda que haja uma legislação fundada nesses preceitos. Concluiu-se, portanto, que, há a necessidade de uma matéria de estudos teóricos feministas no direito brasileiro, e isso não resultará em uma violação à convicções sobre a perda/diminuição da masculinidade e nem sobre o tratamento do homem com a mulher, pois o estudo feminista estuda as causas de violência, o estudo do gênero e do sexo, para que não haja confusão no caso concreto. A voz das teóricas feminista precisa, mais do que nunca, de visibilidade no meio jurídico e sem que outros juristas deturpem ou utilizem razões androcêntricas. O Estado precisa desenvolver as instituições que Lei Maria da Penha exige para que haja a correta integração entre os indivíduos, e se importe com as mortes noticiadas e aquelas que estão invisíveis aos olhos da mídia. Ainda, ressalta-se que com o desenvolvimento das instituições, o direito precisa integrar, em matérias práticas, a vivência do aluno de graduação com o ambiente de assistência jurídica ou policial