Medidas de segurança e suas contradições frente à reforma psiquiátrica

Abstract

O presente trabalho visa destrinchar as questões mais relevantes acerca das medidas de segurança. Aborda o conceito, as espécies, o percurso histórico, os requisitos das medidas de segurança no Brasil e as circunstâncias precárias em que os doentes mentais são submetidos enquanto as cumprem. Além disso, apresenta as contradições da Medida de Segurança frente à nova Lei de Reforma Psiquiátrica, levanta questão em torno de sua real necessidade e da divergência em torno de sua duração.