A necropolítica associada ao sistema carcerário brasileiro

Abstract

O presente artigo científico visa a abordar o tema referente à constatação da necropolítica ao sistema carcerário brasileiro. O conceito da necropolítica é abordado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, podendo ser resumida como a adoção pelo Estado, estrategicamente, de “políticas da morte”, isto é, de políticas veladas ou declaradas de extermínio da população ou de grupo de indivíduos, vistos como inimigos dentro da sociedade civil. A proposta deste artigo é o de fazer uma associação desta política com a gestão do sistema carcerário brasileiro, que se encontra falido, ao menos nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional na execução penal, devido à negligência estatal. A metodologia adotada para a pesquisa é a bibliográfica qualitativa