A "barriga de aluguel" como meio de inseminação artificial: possibilidade de legalização e seus efeitos

Abstract

O presente trabalho acadêmico analisa as novas questões na bioética e no biodireito frente ás profundas alterações no estado da filiação provocadas pelos avanços na biotecnologia. Ocorre que, este progresso na ciência cresce sem regulamentação específica acerca da reprodução humana assistida. Um exemplo destas modificações é a gestação por outrem, ou como conhecida popularmente, "Barriga de Aluguel", sendo que este procedimento de inseminação artificial surgiu como solução para as mulheres que desejam ser mães mas não podem gerar seus próprios filhos. Esta monografia tem como objetivo apresentar este novo panorama de concretizar o desejo pela paternidade mediante a maternidade por substituição, focando questões no direito pátrio, bem como no direito estrangeiro, suas modalidades, o posicionamento de diversas religiões, a juridicidade quanto ao conceito e requisitos envolvendo o contrato no ordenamento jurídico brasileiro e seu emprego na contratação da cessão uterina e suas consequências.