Aplicação do principio da isonomia na Lei 11.340/06 em defesa do sujeito passivo homem

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, em conjunto com uma análise do Principio da Isonomia, utilizando tanto dos artigos constitucionais que versam sobre este principio como estudo doutrinário para analisar casos em que o sujeito do gênero masculino se encontra como sujeito passivo dos tipos de violência previstos na Lei 11.340/06 e averiguar se a aplicação da lei para tais situações seria compatível com o Principio da Isonomia.