Os reflexos da inexistência de vara especializada em processar e julgar delitos ambientais no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho aborda as dificuldades encontradas em reparar efetivamente o dano causado ao meio ambiente, em virtude de um despreparo dos órgãos judiciários para processar e julgar adequadamente os delitos ambientais. Demonstra que apesar dos diversos órgãos empenhados em preservar o meio ambiente, a degradação ambiental ocorre sem que a condenação ou mesmo as negociações sejam viabilzadas para a reparação do dano causado. Verifica-se que o Direito Ambiental exige uma especialização na área por englobar no seu conteúdo disciplinas diversas, com suas particularidades que o tornam autônomo. Métodos têm sido utilizados de forma a valorar economicamente o dano ambiental para se poder implementar a reparação do dano, calculando por meio de estimativas o prejuízo causado. Procura demonstrar que a situação no Distrito Federal merece especial atenção por nele se localizar o bioma Cerrado, considerado como fonte de grande diversidade biológica. Sugere que os órgãos voltados para as atividades preventivas e repressivas aos danos ambientais necessitam de um direcionamento único com a finalidade precípua de preservar o meio ambiente. Para isso, busca-se a criação de Vara especializada Ambientalmente com objetivo de prolatar sentenças judiciais adequadas e que visem a coibir os delitos ambientais em todo o Distrito Federal.