Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como problema de pesquisa a análise da possibilidade do animal ser sujeito de direito no ordenamento jurídico brasileiro. O problema central subsiste na existência de práticas antropocêntricas enraizadas no pensamento ocidental, contrapondo-se ao pensamento ecocêntrico/biocêntrico. Para tanto, estabeleceu, como objetivo geral, proporcionar melhor compreensão acerca do tema, para que só então seja possível realizar uma análise sobre a condição jurídica dos animais, com o escopo de detectar a controvérsia existente no direito brasileiro. A metodologia utilizada para a análise do aludido tema teve por base o método multidisciplinar, com instrumento teórico produzido por filósofos e doutrinadores.